Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-25-057-IBAMA-CB2-01-Q050
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
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Gabarito: CERTO.