Gabarito: Alternativa C.
Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022
Aplica-se a lei penal brasileira:
FUNCAB · 2013
Assinale a alternativa correta.
MPE-MS · 2018
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
CESPE / CEBRASPE · 2019
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013
Sobre a legislação extravagante ao Código Penal e a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir. I. A…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
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