Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FUNCAB
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q957240

Aplica-se a lei penal brasileira:

Aapenas aos crimes cometidos no território nacional.Ba todos os crimes praticados no território nacional e aos praticados em território estrangeiro por brasileiros ou agentes domiciliados no Brasil.Caos crimes praticados em território estrangeiro, lá não julgados, e cujo agente se encontre no território nacional.Da todos os crimes, praticados em território nacional ou estrangeiro, cujo agente for brasileiro nato ou naturalizado.Eaos crimes cometidos em território estrangeiro contra o patrimônio de autarquia municipal.

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Gabarito: Alternativa E.

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