Gabarito: CERTO.
O militar excluido das Forcas Armadas pode ser submetido a medida de seguranca, conforme o art. 111 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O exílio local previsto no art. 116 do CPM obriga o agente a se afastar do local onde cometeu o crime, podendo escolher livremente a localidade de…
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A medida de seguranca difere da pena principalmente porque aquela visa a prevencao especial, enquanto esta visa a retribuicao.
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A interdição de estabelecimento como medida de segurança patrimonial (art. 118) aplica-se quando o estabelecimento serviu de meio ou ocasião para a…
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O confisco do art. 119 do CPM é medida de segurança que só pode ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.
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