Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código de
Ética desse profissional, assinale a opção correta.

Question

Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética desse profissional, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode
omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada ou da administração pública.
Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do
hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre
aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.

Answer

O servidor público somente poderá desprezar o elemento
ético de sua conduta quando tiver de decidir entre o honesto
e o desonesto, que se encontra fora do âmbito de outras
decisões, como entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno,
consoante as regras contidas na Constituição Federal.

Answer

A moralidade da administração pública limita-se à distinção
entre o bem e o mal, segundo a idéia de que o fim é sempre o
bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na
conduta do servidor público, é que poderá consolidar a
moralidade do ato administrativo.

Answer

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum, principalmente
nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou
interesse superior do Estado e da administração pública.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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