Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em Família Substituta

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial

Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial

A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial

A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial

O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

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