Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em Família Substituta

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a
concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.

Qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos.

Indicação do cartório onde foi inscrito o nascimento e a cópia da respectiva certidão de nascimento;

Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

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Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

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Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta ;

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Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

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De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é conhecida como:

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