A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege
República Federativa do Brasil em suas relações internacionais
a não concessão de extradição a estrangeiro por crime
político ou de opinião.
Gabarito: ERRADO.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · 2014
O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas…
FGV · TJ-AP · 2024
Pela lei brasileira, o direito à propriedade é sagrado, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição.
CESPE / CEBRASPE · 2003
De acordo com a doutrina e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da proteção ao princípio constitucional da dignidade da…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.
CESPE / CEBRASPE · 2009
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
