O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar…

Question

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada.À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

Accepted Answer

não é possível, considerando a natureza e a dimensão da propriedade, bem como a mão de obra utilizada;

Answer

é possível, já que o débito decorreu da atividade produtiva;

Answer

é possível, considerando que a produção não é destinada apenas à subsistência;

Answer

não é possível, o que decorre apenas da natureza da propriedade, independentemente da natureza do débito;

Answer

é possível, desde que a propriedade tenha dimensão superior à do módulo rural, devendo ser assegurada a purga da mora.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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