Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937428
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois
rádios transmissores do estabelecimento
prisional, que estavam em sua posse em
razão do cargo, avaliados juntos em R$
150,00 reais, responde pelo crime de
peculato. Nesse caso, ainda, é correto
afirmar que, segundo entendimento do
STJ, é inaplicável o princípio da
insignificância.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.