Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos referentes aos direitos fundamentais, a CF é considerada como uma…

CESPE / CEBRASPE · 2007

O art. 102, caput, da CF dispõe que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas…

CESPE / CEBRASPE · 2020

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. As normas que definem os direitos e as garantias…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. As normas de eficácia…