Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Banca:: SC TREINAMENTOS
Órgão:: Prefeitura de Videira - SC
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1304365

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Cabe exclusivamente às famílias o dever de tutela às crianças menores de 6 anos.

O adolescente tem a obrigação de cumprir as normas disciplinares determinadas pelas instituições educacionais.

A criança tem direito à liberdade de expressão e o adolescente tem o dever de cumprir as regras impostas pela sociedade.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

A criança tem direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direito civil, garantidos exclusivamente no seio familiar.

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