Questão de Direito ConstitucionalProposta de mais da metade das assembleias legislativas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Analista Processual
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-RJ-22-679-PGERJ-003-01-Q055
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.