Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade…

VUNESP · 2016

Um dos princípios da Administração Pública é o da finalidade, o qual rege seus atos e do qual não se pode afastar sob nenhuma hipótese porque…

VUNESP · 2020

No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pode…

CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2021

A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito que não se aplica…

CESPE / CEBRASPE · TRE-AL · 2004

A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais,…