Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público
e, em regra, constará do edital.
Gabarito: ERRADO.
Conforme os Art. 2º e Art. 3º, a Lei de Licitações n.º 14.133/2021 NÃO se aplica a:
FAFIPA · 2024
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece modalidades próprias de licitação para contratação pela Administração Pública. Conforme o que dispõe a Lei, assinale…
CONSULPAM · 2026
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI. Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode…
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2024
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
VUNESP · 2022
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2018
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