Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Gabarito: ERRADO.
O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vontade.
CESPE / CEBRASPE · TCE_RJ_22_PROCURADOR · 2022
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da…
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL) · 2019
Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
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Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de…
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