Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

É notório que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e…

Instituto Referência · 2024

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Indireta.

FEPESE · 2025

A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar…

CESPE / CEBRASPE · FNDE · 2012

As entidades autárquicas diferem das fundacionais pelo fato de que estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AP · 2004

As entidades descentralizadas, são organizações ou entidades que operam fora da esfera central do governo, mas ainda estão relacionadas a ele de…