A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.
No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo
a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam
danos à administração.
Gabarito: CERTO.
Uma usuária atendida pelo CREAS, em situação de violência doméstica, firma com o Município um “termo de compromisso” informal, no qual declara,…
IDESG · 2025
Julgue o item subsequente, a respeito da responsabilidade civil do Estado. O agente público não pode figurar como parte, em conjunto com o ente…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. No Brasil, a responsabilidade civil do Estado…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2025
Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo…
FGV · 2024
Arquétipo é servidor público municipal e, no exercício de sua função, veio a causar danos a Esmeralda, que é uma cidadã comum. Nessa situação…
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