Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1366496

O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:

Ao usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.Bse efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.Cque o possuidor seja legalmente casado.Dque o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.Eque o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.

CESPE / CEBRASPE · 2011

No que se refere às bases constitucionais da política urbana, é correto afirmar que

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No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte. Lei pode estabelecer…

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