Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFMT
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q516331
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos:
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.