Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação
como sendo de improbidade administrativa por violação dos
princípios da administração pública.
Gabarito: ERRADO.
Considere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade administrativa, por ter praticado conduta…
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A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa como forma de assegurar a integridade do patrimônio…
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Ricardo, agente público no Estado de Pernambuco, agindo com dolo, negou publicidade aos atos oficiais, muito embora inexistisse razão legal para o…
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Um servidor público, por negligência, deixou de fiscalizar contrato administrativo, permitindo que a empresa contratada entregasse parte do serviço…
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A notícia reproduzida como texto 1 aborda potencial dano ao erário resultante das parcerias com o poder público consideradas irregulares. Nesse…
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