Um servidor público, por negligência, deixou de fiscalizar contrato administrativo, permitindo que a empresa…

Question

Um servidor público, por negligência, deixou de fiscalizar contrato administrativo, permitindo que a empresa contratada entregasse parte do serviço com qualidade inferior. Não houve enriquecimento ilícito do agente, mas o município sofreu dano leve ao erário. Após investigação, verificou-se que o servidor não agiu com dolo, apenas com culpa. Considerando a Lei nº 8.429/1992 após a reforma de 2021, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O servidor responde por ato de improbidade apenas se demonstrado dolo, sendo a culpa insuficiente para responsabilização administrativa por improbidade.

Answer

O servidor responde por ato de improbidade que causa dano ao erário, ainda que culposo, pois o prejuízo ao patrimônio público é suficiente.

Answer

O servidor responde por ato de improbidade por violação aos princípios da Administração, independentemente de dolo ou culpa.

Answer

O servidor não responde por improbidade administrativa, mas o fato configura enriquecimento ilícito.

Answer

O servidor responde por improbidade culposa, mas apenas se houver reincidência em condutas omissivas.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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