Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

direito de ser respeitado por seus
educadores.

direito de não frequentar a escola.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente: