Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes à educação, cultura, esporte e lazer, é correto afirmar que eles devem ter assegurado:

O direito de associação com fins paramilitares.

O direito de organização e participação em entidades estudantis.

O direito de abono escolar sem justificativa válida.

O direito de comprometer o aprendizado coletivo no ambiente escolar.

O direito de violar temporariamente regras sociais.

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Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

BIO-RIO · Prefeitura de Mangaratiba - RJ · 2015

É direito dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90):

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ · 2019

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e,…

VUNESP · Prefeitura de Serrana - SP · 2018

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

COVEST-COPSET · UFPE · 2013

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, representa um marco legal crucial no contexto brasileiro, consolidando os direitos…