Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530658
Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações.
Modernamente, defende-se que os bens jurídicos penais
emanam da Constituição, de modo que todos os interesses ou
valores constitucionalmente contemplados exigem proteção
penal, ainda que essa tutela represente uma forma de
paternalismo rígido e direto.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.