Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: SEGEP-MA
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q702360

Segundo a Constituição brasileira vigente

Aas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.Bas entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.Da criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Eninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

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Gabarito: Alternativa D.

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