Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do…

Question

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.

Answer

O inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.

Answer

O inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.

Answer

O inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.

Answer

O inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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