Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

Answer

Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

Answer

Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

Answer

Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

Answer

Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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