Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109316
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual.
O recebimento provisório de obras e serviços deve ser
realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua
fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o
cumprimento das exigências de caráter técnico.
O recebimento provisório de obras e serviços deve ser
realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua
fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o
cumprimento das exigências de caráter técnico.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.