Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

A abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria…

Itame · Prefeitura de Baliza - GO · 2024

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue. A violência doméstica e…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2016

Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2010

Conforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:

CONSULPAM · Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE · 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de…