Relativamente às noções de direito administrativo, pode-se
afirmar que as fontes são os fatos jurídicos de onde as normas
emanam. E, as fontes podem ser do tipo primárias ou
secundárias. Assinale a alternativa que apresenta uma fonte
classificada como primária.
Gabarito: Alternativa A.
Conforme estabelecido na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, quais categorias de organizações e instituições estão sujeitas à…
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A forma histórica de administrar o Estado que surgiu na metade do século XIX e partiu da desconfiança prévia nos administradores públicos pelos…
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Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
IBFC · MPE-SP · 2013
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, o conceito de servidor público está correto na alternativa:
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2026
Segundo a doutrina majoritária em Direito Administrativo, o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
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