Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Considere que, em conluio, um servidor público civil lotado nas forças armadas e um militar em serviço tenham-se recusado a obedecer a ordem do…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

Oficial que manda subordinado prestar serviços domésticos em sua residência particular, utilizando-se da hierarquia para constranger, pratica abuso…

CFP · 2026

O art. 9º do CPM estabelece rol taxativo de hipóteses de crime militar em tempo de paz, não admitindo interpretação extensiva ou analógica para fins…

CFP · 2026

Militar da ativa que pratica o crime de importunação sexual contra colega também da ativa em dependências do quartel comete crime militar.

CFP · 2026

O §2º do art. 9º do CPM prevê exceção à competência do Tribunal do Júri para militares das Forças Armadas em contextos específicos, como operações de…