Nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, compete aos juízes federais
processar e julgar

Question

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos juízes federais processar e julgar

Accepted Answer

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Answer

as causas fundadas em tratado ou contrato de qualquer ente da federação com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Answer

a disputa sobre direitos de quilombolas.

Answer

a disputa sobre direitos indígenas.

Answer

as causas em que a União, entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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