Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto…

Question

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,

Accepted Answer

não será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Answer

não pode exercer qualquer outro cargo ou função.

Answer

deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.

Answer

não poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.

Answer

pode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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