Gabarito: Alternativa C.
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física,…
FUNDATEC · PROCERGS · 2023
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, ao lidar com casos de violência doméstica e familiar, a autoridade policial é obrigada a tomar…
IDCAP · Prefeitura de Reduto - MG · 2024
É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:
OBJETIVA · Prefeitura de Galvão - SC · 2025
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · Prefeitura de Coronel Bicaco - RS · 2024
Considere as seguintes assertivas em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a…
MPE-MS · MPE-MS · 2013
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