Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e…

Question

Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de realizar uma única compra, fraciona a aquisição, a fim de viabilizar a dispensa de licitação para contratar, em razão do valor dos bens. A conduta do agente público municipal deve ser considerada

Accepted Answer

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por dispensar a licitação indevidamente.

Answer

regular, pois é lícito o fracionamento das aquisições, a fim de que haja economia no gasto público para a realização da licitação.

Answer

irregular, já que há o dever de licitar, mas que não caracteriza ato de improbidade administrativa.

Answer

ato de improbidade administrativa, pois ao dispensar a licitação indevidamente, em consequência obteve vantagem para si.

Answer

regular, pois se encontra no âmbito da discricionariedade do administrador escolher a melhor forma para realizar as aquisições públicas.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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