Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir.
Para haver responsabilização pela prática de ato de
improbidade administrativa, é necessário que a conduta seja
realizada por agente público e de forma dolosa.
Gabarito: CERTO.
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação anônima que noticiava que Caio, servidor comissionado do…
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Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas,…
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No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Responsabilizada judicialmente pela prática de improbidade administrativa, a servidora Clara Maria fez o ressarcimento integral do dano patrimonial…
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Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida…
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