No que toca às condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

as multas aplicadas em casos de condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais são duplicadas a cada reincidência.

Answer

o chefe do Executivo não pode ceder, em benefício de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, salvo para uso das coligações partidárias em disputa nas eleições e somente no período eleitoral.

Answer

o prefeito não pode autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e nos três meses que antecedem a eleição geral.

Answer

é proibido a qualquer pré-candidato comparecer, no ano eleitoral, a inaugurações de obras públicas em eventos da administração pública direta a cujo cargo concorrerá.

Answer

é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos do município na realização de inaugurações em ano eleitoral em que se realizarão as eleições municipais.

Questão de Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

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