Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STJ
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3103866

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), julgue o item que se segue.

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública só é passível de sanção
se tiver gerado lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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