Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2009

Se o funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou…

UFES · 2015

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

VUNESP · 2011

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”…

IBADE · 2022

Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de: