Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou…

Question

Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetando-o total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis. No entanto, se o veto presidencial não for mantido pelos Deputados e Senadores, ocorrerá o(a)

Accepted Answer

envio do projeto de lei, para promulgação, ao Presidente da República.

Answer

promulgação automática do projeto de lei.

Answer

envio do projeto de lei, para sanção, ao Senado Federal.

Answer

envio do projeto de lei, para promulgação, ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

sanção automática do projeto de lei.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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