Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave…

Question

Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa manifeste, de forma expressa, recusa em submeter-se à identificação do perfil genético por meio da extração de DNA (ácido desoxirribonucleico). Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.

Answer

Ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor, mas a sua recusa não constitui, nos termos da lei, falta grave.

Answer

Caso não tenham feito nele identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, ele não poderá mais ser submetido a esse procedimento durante o cumprimento da pena.

Answer

A amostra biológica coletada desse homem poderá ser utilizada também para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar.

Answer

Uma vez realizada a coleta e elaborado o laudo, o homem não tem direito de acessar os próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos, nem os documentos da cadeia de custódia, que geraram os respectivos dados.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Identificação criminal e perfil genético

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