Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Conselho Penitenciário
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME182
O Conselho Penitenciário
FCC · DPE-MA · 2018
O Conselho Penitenciário é
FCC · IAPEN-AP · 2018
Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2022
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:
CEPERJ · SEAP-RJ · 2012
A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante…
VUNESP · PC-BA · 2018
Gabarito: Alternativa C.
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