Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime…

Question

Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime

Accepted Answer

semiaberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.

Answer

aberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.

Answer

fechado, porquanto o crime foi praticado contra a Administração Pública.

Answer

semiaberto, porquanto o crime de corrupção passiva é punido com detenção.

Answer

fechado, porquanto o acusado é reincidente em crime doloso.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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