No âmbito da administração pública, a celebração de convênios para a execução de projetos institucionais…

Question

No âmbito da administração pública, a celebração de convênios para a execução de projetos institucionais depende da prévia aprovação de Plano de Trabalho, instrumento essencial para a formalização, execução e acompanhamento das transferências voluntárias de recursos.

Considerando as normas gerais aplicáveis aos convênios administrativos e a estrutura do Plano de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Plano de Trabalho deve conter a descrição do objeto de forma clara e detalhada, permitindo a adequada definição das ações a serem executadas.

Answer

O Plano de Trabalho pode ser elaborado sem a estimativa de recursos, desde que haja previsão orçamentária para a execução do convênio.

Answer

O cronograma de desembolso pode ser definido após a celebração do convênio, conforme a evolução da execução do objeto.

Answer

A definição de metas pode ser dispensada quando o objeto do convênio estiver descrito de forma genérica no plano de trabalho.

Answer

A identificação prévia dos subcontratados responsáveis pela execução do objeto constitui requisito obrigatório para a formalização do convênio.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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