Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MG
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q950040
No que concerne às parcerias público-privadas, julgue os seguintes
itens.
I A Lei Geral de Parceria Público-Privada aplica-se aos órgãos
da administração pública direta dos Poderes Executivo e
Legislativo, mas não ao Poder Judiciário.
II A celebração de parceria público-privada é condicionada à
realização de licitação obrigatoriamente na modalidade de
concorrência pública.
III É vedada a celebração de parceria público-privada por contrato
de valor inferior a vinte milhões de reais.
IV Na contratação de parceria público-privada, eventuais riscos do
negócio deverão ser arcados integralmente pelo parceiro
privado.
Estão certos apenas os itens
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.

