Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo…

Question

Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo Frio, RJ, praticou ato doloso de improbidade administrativa, que causou prejuízo ao erário. A conduta, perpetrada no Município do Rio de Janeiro e em seu detrimento, consistiu na frustração, de forma dolosa, da licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)

Accepted Answer

Rio de Janeiro, RJ.

Answer

Macaé, RJ, ou no Município de Cabo Frio, RJ, ou no Município do Rio de Janeiro, RJ, a critério do ente lesado.

Answer

Macaé, RJ, ou no Município de Cabo Frio, RJ, a critério do ente lesado.

Answer

Rio de Janeiro, RJ, ou no Município de Macaé, RJ, por prevenção.

Answer

Macaé, RJ.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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