Em ação penal exclusivamente privada por crime contra a honra, o querelante reside em Recife/PE, o querelado…

Question

Em ação penal exclusivamente privada por crime contra a honra, o querelante reside em Recife/PE, o querelado reside em Fortaleza/CE e o fato (injúria verbal) ocorreu durante evento em Natal/RN. O querelante pretende ajuizar a queixa-crime no foro que lhe seja mais cômodo. À luz do art. 73 do CPP, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O querelante poderá optar entre o foro do lugar da infração (Natal) e o do domicílio do réu (Fortaleza), pois nas ações de iniciativa exclusivamente privada a lei confere foro de eleição entre esses dois.

Answer

A queixa só poderá ser oferecida no foro de Natal, local da consumação, sem qualquer faculdade ao querelante.

Answer

A queixa deverá obrigatoriamente tramitar no foro de Fortaleza, domicílio do querelado, sem alternativa.

Answer

O querelante está adstrito ao foro de seu próprio domicílio, em Recife, como regra inafastável.

Answer

A competência será determinada apenas pela distribuição, ignorando-se os critérios territoriais legais.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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