Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2228130
A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.
A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.