Questão de Direito Notarial e RegistralArquivamento de Documentos no Tabelionato de Protesto
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- CNJ
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Exame Nacional dos Cartórios
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FGV-ENAC-2026-T1-Q050
Mariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu que havia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada de documentos por apresentantes e mandados judiciais de sustação de protesto. Assim, ela consultou a legislação de regência para adotar as medidas cabíveis no que se refere ao arquivamento por parte do tabelião de protesto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:

